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  • Legislação [Lei Nº 3796 de 11 de Setembro de 2009]



 

LEI N.° 3.796/2009 De 11 de setembro de 2009.


 

    DENOMINA TERREIRO DO FORRÓ MÁRIO SOARES.


      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominado TERREIRO DO FORRÓ MÁRIO SOARES.  
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa no referido espaço destinado à realização de eventos culturais de Patos.  
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
              Art. 4º.   
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.  

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de setembro de 2009.

                 

                 

                Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                PREFEITO CONSTITUCIONAL

                 

                 

                Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda


                 

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