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- Legislação [Lei Nº 3798 de 11 de Setembro de 2009]
LEI N. 3.798/2009 De 11 de setembro de 2009.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO DA CATINGUEIRA - ACRC, NESTE MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO DA CATINGUEIRA ACRC, com sede no sítio Riacho da Catingueira, distrito de Santa Gertrudes, neste municipio de Patos-PB, CNPJ n.° 09.269.763/0001-07, entidade de cunho associativo comunitário, jurídica, privada e sem fins lucrativos, com estatuto registrado em cartório - Dinamérico Wanderley Serviço Notarial e Registral, protocolado no livro A-02, registrado sob n.º 13.343, livro A-A3, com o objetivo de organizar e lutar pelos moradores da comunidade Riacho da Catingueira.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de setembro de 2009.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Edileudo de Lucena Medeiros