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- Legislação [Lei Nº 5527 de 5 de Março de 2021]
Lei nº 5.527/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UMAC – UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS E URBANAS DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a UMAC – União Municipal das Associações Comunitárias Rurais e Urbanas de Patos, fundada no dia 8 de junho de 2019.