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- Legislação [Lei Nº 3784 de 19 de Junho de 2009]
LEI N.° 3.784/2009 De 19 de junho de 2009.
CONCEDE COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA, AO DEPUTADO FEDERAL PELA PARAÍBA, PADRE LUIZ DE ALBUQUERQUE COUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica concedida Comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao deputado Federal da Paraíba, Padre Luiz de Albuquerque Couto, em reconhecimento por sua luta na defesa dos direitos humanos, e em especial, pelo seu compromisso com a educação e com a classe estudantil, a partir da garantia de recursos para a realização de eventos culturais em nossa cidade.
Art. 2º.
A entrega da medalha ao homenageado far-se-á em caráter solene, em data a ser marcada com o agraciado e o autor da proposição, sob a observância do Regimento Interno deste Poder Legislativo.