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- Legislação [Lei Nº 3782 de 19 de Junho de 2009]
LEI N.o 3.782/2009 De 19 de junho de 2009
DENOMINA PROCON MUNICIPAL DE PATOS ADVOGADO DÁRIO RAPOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica denominado PROCON MUNICIPAL DE PATOS ADVOGADO DÁRIO RAPOSO.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar uma placa denomÍnativa no referido PROCON.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de junho de 2009.
Dr. Nabor Wanderley daobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda