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  • Legislação [Lei Nº 3782 de 19 de Junho de 2009]



 
LEI N.o 3.782/2009 De 19 de junho de 2009
    DENOMINA PROCON MUNICIPAL DE PATOS ADVOGADO DÁRIO RAPOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominado PROCON MUNICIPAL DE PATOS ADVOGADO DÁRIO RAPOSO.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar uma placa denomÍnativa no referido PROCON.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.   
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de junho de 2009.

                Dr. Nabor Wanderley daobrega Filho

                PREFEITO CONSTITUCIONAL

                 

                 

                 

                Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda

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