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- Legislação [Lei Nº 3801 de 2 de Outubro de 2009]
LEI N.o3.80112009 De 02 de outubro de 2009
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRECAUÇÃO PARA SE PREVENIR DA GRIPE "A", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica determinada a fixação de cartazes nas academias de ginástica e musculação do município de Patos, no que dispõe sobre a precaução para se prevenir da gripe "A"
Art. 2º.
A fixação dos cartazes ficará sobre a responsabilidade do Poder Executivo Municipal coordenado pela Secretaria de Saúde do município de Patos.
Art. 3º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a buscar parcerias com a iniciativa que viabilizem a confecção dos cartazes voltados ao que se dispõe sobre a precaução para se prevenir da Gripe "A" nas academias de ginásticas e musculação do município de Patos
Art. 4º.
Nos cartazes deverão constar as seguintes medidas de precaução:
Dos alunos:
Higienizar as mãos antes e depois de utilizar os equipamentos;
Usar sempre copos descartáveis, se possível garrafas próprias;
Lavar sempre as mãos para evitar esfregá-Ias no rosto;
Cubra o nariz e a boca com um lenço ao tossir e espirrar;
Não compartilhe copos, toalhas e objetos de uso pessoal;
Evitar fazer ginástica quando apresentar sintomas de gripe ou resfriado.
Da academia:
Realizar a limpeza dos aparelhos de ginástica e musculação todos os dias e uma vez por semana utilizar um spray contra bactérias;
Higienizar os equipamentos e a ventilação do local;
Disponibilizar para os alunos álcool em gel;
Disponibilizar para os alunos papel toalha;
Disponibilizar para os alunos sabonete líquido;
Fica obrigatório o(a)proprietário(a) de a academia instruir os alunos na prática de prevenção contra a gripe "A", em sua academia.
Art. 5º.
Fica autorizada a Secretaria de Saúde Municipal, acrescentar no artigo anterior, medidas de precaução contra a gripe "A", a serem implantadas nas academias de ginásticas e musculação, do município de Patos.