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- Legislação [Lei Nº 3822 de 30 de Novembro de 2009]
LEI N. 3.822/2009 De 30 de novembro de 2009.
DENOMINA PRAÇA MIGUEL BRAZ DE LUCENA (MIGUEL FREDERICO), UMA UNIDADE DE LAZER A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, NO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada PRAÇA MIGUEL BRAZ DE LUCENA (MIGUEL FREDERICO), uma unidade de lazer a ser construída em breve pela Prefeitura Municipal no distrito de Santa Gertrudes, localizada entre a BR 230 e a Rua José Nunes, nesse distrito de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal, na obrigação de colocar uma placa denominativa e, automaticamente, informar sua localização a agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais forem necessários.