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  • Legislação [Lei Nº 3823 de 30 de Novembro de 2009]



 

LEI N. 3.823/2009 De 30 de novembro de 2009.


    DENOMINA CENTRO DIA LUZIA SOARES, UMA UNIDADE DE APOIO AO IDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       
        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominada CENTRO DIA LUZIA SOARES, uma unidade de apoio ao idoso, criada e em fase de implantação pela Prefeitura Municipal,localizada a Rua Joaquim Amaro, n.º 08, no bairro do Monte Castelo, nesta cidade de Patos.  
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar uma placa denominativa no referido centro, para melhor identificação ao público.  
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
              Art. 4º.   
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.  

                Gabinete do Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, em 30 de novembro de 2009.

                 

                 

                Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                PREFEITO CONSTITUCIONAL

                 

                 

                Autor: Vereador José Mota Victor


                 

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