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- Legislação [Lei Nº 3830 de 16 de Dezembro de 2009]
LEI N. 3.830/2009 De 16 de dezembro de 2009.
DENOMINA RUA MARIA ALVES VILAR- MAURA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CEL MIGUEL SATIRO, BAIRRO MONTE CASTELO, CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica denominada de Rua Maria Alves Vilar - Maura, uma artéria Lei: sem denominação oficial, localizada no loteamento Jardim Cel. Miguel Sátiro, Bairro Monte Castelo na cidade de Patos, que tem uma largura de 14 metros e um comprimento de 650,00 metros, iniciando no cruzamento da Rua Antonio Lopes de Lima, e com término no cruzamento da Rua José Crispim nesta cidade de Patos, conforme mapa de situação anexo,
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal, na obrigação de colocar as placas denominativas e, informar sua localização aos Correios e Telégrafos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraiba, em 16 de dezembro de 2009.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Maria José dos Santos Venâncio