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- Legislação [Lei Nº 3862 de 26 de Abril de 2010]
LEI N.o 3.86212010 De 26 de abril de 2010
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Conselheiro ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de abril de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Marcos Eduardo Santos