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- Legislação [Lei Nº 3879 de 28 de Maio de 2010]
LEI N.° 3.879/2010 De 28 de maio de 2010.
DENOMINA REBECA QUADRA DE ESPORTES REBECA SERAFIM VERAS DE ASSIS PORTELA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA PRAÇA VEREADOR JOAQUIM LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinteLei:
Art. 1º.
Fica denominado de Quadra de Esportes Rebeca Serafim Veras de Assis Portela, espaço destinado à prática de esportes, que está sendo construída na Praça Vereador Joaquim Leitão.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos obrigada a fixar placa de identificação denominativa no referido espaço.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de maio de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda