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- Legislação [Lei Nº 3902 de 10 de Dezembro de 2010]
LEI N.° 3.902/2010 De 10 de dezembro de 2010.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO TENENTE CORONEL MANOEL DEDEU NETO, COMANDANTE DO 3° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Tenente Coronel MANOEL DEDEU NETO, Comandante do 3o Batalhão de Polícia Militar, em Patos.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de dezembro de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Antônio Ivanes de Lacerda