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- Legislação [Lei Nº 4048 de 7 de Outubro de 2011]
LEI N.° 4.048/2011De 07 de outubro de 2011.
DENOMINA RUA MARIA GORETE VIEIRA FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua MARIA GORETE VIEIRA FRANCO, uma artéria sem denominação oficial, localizada no loteamento Dr. Geraldo Carvalho. identificada por Avenida 9, no Bairro Morada do Sol (Antigo Bairro Frei Damião).
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revoga-se a Lei no 3.347/2003.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 07 de outubro de 2011.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Edileudo de Lucena Medeiros