Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 4075 de 2 de Março de 2012]
LEI N.° 4.075/2012 De 02 de março de 2012.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO DO JOVEM ANDRÉ LUIZ CÉSAR OLIVEIRA TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o tratamento médico-cirúrgico do jovem André Luiz César Oliveira Torres, 20 anos de idade, que se submeterá à cirurgia para tratamento de neuropatia do occipital menor, conforme laudo médico, anexo, na Otoface/Recife-PE.
Art. 2º.
Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43, e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 02 de março de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Poder Executivo Municipal