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- Legislação [Lei Nº 4088 de 30 de Março de 2012]
LEI N.° 4.088/2012 De 30 de março de 2012.
DENOMINA AVENIDA JUAZEIRO, NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA;
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica denominada Avenida Juazeiro, uma artéria sem denominação oficial localizada no Bairro da Vitória, encravada no Loteamento Jardim Floresta, partindo do início da Quadra "D" e limitando-se com a quadra "H", nesta cidade de Patos, conforme mapa anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 30 de março de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor