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- Legislação [Lei Nº 4087 de 30 de Março de 2012]
LEI N.o 4.087/2012 De 30 de março de 2012.
DENOMINA RUA MANIÇOBA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA, NESTA CIDADE DE PATOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Maniçoba, uma artéria sem denominação oficial, localizada no Bairro da Vitória, encravada no Loteamento Jardim Floresta, identificada como a quarta Rua do Loteamento Jardim Floresta, perpendicular à Avenida Juazeiro, situada entre as quadras F2 e G, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 30 de março de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor