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- Legislação [Lei Nº 4098 de 18 de Abril de 2012]
LEI N.° 4.098/2012 De 18 de abril de 2012.
CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA, AO JURISTA DOUTOR OUTRAS PAULO BONAVIDES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Medalha Ministro Ernani Sátyro e Sousa ao jurista PAULO BONAVIDES, patoense que se destaca pela sua competência e pelas relevantes contribuições prestadas ao pensamento jurídico nacional e internacional.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de abril de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autores: Vereadores Gestão 2009 a 2012