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- Legislação [Lei Nº 4098 de 18 de Abril de 2012]
LEI N.° 4.098/2012 De 18 de abril de 2012.
CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA, AO JURISTA DOUTOR OUTRAS PAULO BONAVIDES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Medalha Ministro Ernani Sátyro e Sousa ao jurista PAULO BONAVIDES, patoense que se destaca pela sua competência e pelas relevantes contribuições prestadas ao pensamento jurídico nacional e internacional.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.