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- Legislação [Lei Nº 4117 de 5 de Maio de 2012]
LEI N.° 4.117/2012 De 25 de maio de 2012.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR FERNANDO DE OLIVEIRA GALINDO (TENENTE FERNANDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Fernando de Oliveira Galindo (Tenente Fernando), pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será com cretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 25 de maio de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega
Filho PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autores: Josefa Cavalcante dos Santos e Francisco de Sales Mendes Júnior