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- Legislação [Lei Nº 4153 de 10 de Agosto de 2012]
LEI N.o 4.153/2012 De 10 de agosto de 2012.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO DA JORNALISTA SANDRA SIBELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o tratamento médico-cirúrgico da jornalista Sandra Sibele, 41 anos de idade, que se submeterá à cirurgia para tratamento de Segmentectomia, conforme estimativa de custo, anexo, do Hospital da Unimed/João Pessoa.
Art. 2º.
Fica ainda o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43, e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de agosto de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Poder Executivo Municipal