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- Legislação [Lei Nº 4174 de 10 de Agosto de 2012]
LEI N.° 4.174/2012 De 10 de agosto de 2012.
DENOMINA RUA MARIA JOSÉ PACHECO MOTA (SINHAZINHA), LOCALIZADA NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA;
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua MARIA JOSÉ PACHECO MOTA (SINHAZINHA), uma artéria sem denominação oficial, identificada como Rua Projetada no 06, localizada no Loteamento Luar de Carmem Lêda, encravado no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Patos, conforme mapa em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.