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- Legislação [Lei Nº 4188 de 12 de Setembro de 2012]
LEI N.° 4.188/2012 De 12 de setembro de 2012.
DENOMINA RUA PADRE RAIMUNDO DE ASSIS FERREIRA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua PADRE RAIMUNDO DE ASSIS FERREIRA, uma artéria sem denominação oficial, identificada por Rua Projetada no 05, localizada no Loteamento Luar de Carmem Leda, encravado no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Patos, conforme mapa.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de setembro de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor