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- Legislação [Lei Nº 4195 de 14 de Dezembro de 2012]
LEI N. 4.195/2012 De 14 de dezembro de 2012.
CONCEDE MEDALHA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA AO EXCELENTÍSSIMO E REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ RONALDO MARQUES PELO SEU PROFÍCUO MANDATO DE ADMINISTRADOR DIOCESANO DE PATOS- PARAÍBA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Medalha Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Padre José Ronaldo Marques pelo seu proficuo mandato de Administrador Diocesano de Patos, neste período de Sede Vacante, onde a Diocese de Patos se encontra sem Bispo.
Art. 2º.
A entrega da honraria será em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal em sua Sede, em data previamente combinada com o homenageado e o Vereador autor da propositura, bem como com os demais pares do parlamento mirim, de maneira que se proceda ainda na atual legislatura.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de dezembro de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor