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  • Legislação [Lei Nº 4202 de 14 de Dezembro de 2012]



 

LEI N. 4.202/2012 De 14 de dezembro de 2012. 


 

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO ENGENHEIRO AGRONÔMO, JOAO BATISTA MORAIS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Engenheiro Agrônomo João Batista Morais de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.   
              Art. 4º.    Revogam-se às disposições em contrário.   

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de dezembro de 2012. 

                 

                 

                 

                Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho

                PREFEITO CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                Autor: Vereador Marcos Eduardo Santos 


                 

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