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  • Legislação [Lei Nº 4247 de 16 de Agosto de 2013]




LEI N.° 4.247/2013 De 16 de agosto de 2013. 

 

    CRIA O LARGO SANTO ANTONIO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.      Fica criado o Largo SANTO ANTÔNIO, logradouro público, localizado na Rua Augusto dos Anjos, no perímetro que corresponde da Rua Irineu Joffyli ao leste e a Rua Dom Pedro II ao oeste, mais precisamente sendo o espaço da Rua Augusto dos Anjos que vai da igreja Santo Antônio até a Panificadora Nóia, conforme mapa de localização em anexo.   
          Art. 2º.      Fica autorizada a aposição de placas denominativas e demais homenagens em local e data escolhidos oportunamente pela comunidade eclesiástica da igreja de Santo Antônio.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 16 de agosto de 2013. 

                 

                 

                Francisca Gomes Araújo Motta 

                PREFEITA CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                Autor: Vereador Antônio Araújo do Nascimento 


                 

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