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  • Legislação [Lei Nº 4264 de 4 de Novembro de 2013]




 

LEI N.° 4.264/2013 De 04 de outubro de 2013. 

 

 

     

    DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES DE "FRANCISCO CANDEIA GUEDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.      Fica denominado de "FRANCISCO CANDEIA GUEDES" o Ginásio Poliesportivo Municipal do Distrito de Santa Gertrudes - município de Patos.
            A Prefeitura Municipal de Patos, no ato de inauguração do referido ginásio, poderá realizar a colocação de uma placa que identifique o referido equipamento público com o nome do homenageado.
            Art. 2º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º.      Revogam-se as disposições em contrário.   

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 04 de outubro de 2013. 

                Francisca Gomes Araújo Motta 

                PREFEITA CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                 

                 

                Autora: Vereadora Lúcia de Fátima de França Medeiros 

                 

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