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  • Legislação [Lei Nº 4303 de 20 de Dezembro de 2013]



 

 

LEI N.° 4.303/2013 De 20 de dezembro de 2013. 

 

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO MÚSICO URANO FERNANDES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.      Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao músico Urano Fernandes de Medeiros.   
          Art. 2º.   
          Art. 2º.      A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de dezembro de 2013. 

                Francisca Gomes Araújo Motta

                PREFEITA CONSTITUCIONAL

                 

                 

                Autor: Vereador Jardelson Pereira Medeiros 

                 

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