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- Legislação [Lei Nº 4347 de 14 de Maio de 2014]
LEI N.° 4.347/2014 De 14 de maio de 2014.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, DESEMBARGADORA E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será realizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de maio de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Diogo Ariano Medeiros da Silva