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- Legislação [Lei Nº 4424 de 27 de Março de 2015]
LEI N.° 4.424/2015 De 27 de março de 2015.
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DE MORAIS GUEDES (CHICO GUEDES), ÀS MARGENS DA BR 361, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BIVAR OLINTO, MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Praça FRANCISCO DE MORAIS GUEDES, conhecido por "CHICO GUEDES", o espaço público inominado, às margens da BR 361, conforme justificativa em anexo, localizada no bairro do Bivar Olinto, Município de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as placas denominativas, e informar, aos Correios e Telégrafos e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, 27 de março de 2015.
Francisca comes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Maurício José Alves Pereira