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- Legislação [Lei Nº 4495 de 16 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.495/2015 De 16 de outubro de 2015.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA AO DEPUTADO ESTADUAL NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA ao Deputado Estadual NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de Deputado Estadual defendendo os interesses do município junto à Assembleia Legislativa e Governo do Estado bem como em outros espaços de poder.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.