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- Legislação [Lei Nº 4494 de 16 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.494/2015 De 16 de outubro de 2015.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA AO DEPUTADO FEDERAL HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA ao Deputado Federal HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de Deputado Federal defendendo os interesses do nosso município na Câmara dos Deputados, Governo Federal bem como em outros espaços de poder.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.