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  • Legislação [Lei Nº 4557 de 30 de Dezembro de 2015]




LEI N.° 4.557/2015 De 30 de dezembro de 2015. 

 

    DENOMINA RUA WAGNER DE LUCENA OLIVEIRA UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOÉ TRAJANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.      Fica denominada Rua WAGNER DE LUCENA OLIVEIRA, uma artéria localizada no Bairro Noé Trajano, ainda sem denominação oficial, identificada por Rua 08, do Loteamento Jardim Pedro Caetano, sendo mais precisamente a que inicia No eixo da BR 2230 e finaliza na Alameda Canal 01, conforme mapa de situação, em anexo.   
          Art. 2º.      Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.   
            Art. 3º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 30 de dezembro de 2015. 

                 

                  Francisca Gomes Araújo Motta 

                  PREFEITA CONSTITUCIONAL

                    Autora: Mesa Diretora da Câmara Municipal 

                     

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