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- Legislação [Lei Nº 4571 de 30 de Dezembro de 2015]
LEI N.º 4.571/2015De 30 de dezembro de 2015.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VEREADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PATOS, NO DIA 01 DE OUTUBRO, EM CONFORMIDADE A DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 7.212, DE 11 DE JULHO DE 1984.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Institui o dia municipal do vereador, no calendário oficial de Patos, no dia 01 de outubro, em conformidade a data comemorativa no calendário nacional, instituído pela Lei Federal no 7.212, de 11 de julho de 1984.