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- Legislação [Lei Nº 4583 de 11 de Março de 2016]
LEI N.o 4.583/2016 De 11 de março de 2016.
DENOMINA RUA PREFEITO BIROCA FIRMINO (JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua PREFEITO BIROCA FIRMINO (José Firmino de Oliveira), construida pela Prefeitura Municipal de Patos, no Bairro das Sete Casas, Zona Norte, nesta urbe, iniciando defronte a sede da ENERGISA, as margens da BR-230, antiga Rua Projetada 02 do Loteamento Altiplano Vista Nobre, continuando pelo Loteamento Planalto Cícero Torres, defronte a concessionarias Via Leste da Volkswagen, finalizando no Conjunto do Português, Jardim Floresta, tudo conforme Mapa Topográfico em anexo.
Art. 2º.
Fica, ainda, á Prefeitura Municipal de Patos a obrigação de colocar placa denominativa com o nome do homenageado.