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- Legislação [Lei Nº 4598 de 22 de Abril de 2016]
LEI N.o 4.598/2016 De 22 de abril de 2016.
CRIA A COMENDA ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES, PARA HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada a COMENDA ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES, para homenagear profissionais da enfermagem, que se destaquem no município de Patos.
Art. 2º.
A indicação do nome do homenageado será feita mediante a apresentação de proposição na Secretaria Administrativa da Câmara, que remeterá a Mesa Diretora, para as providências necessárias a sua tramitação.
Art. 3º.
Na COMENDA será gravada a Efígie do seu patrono e o Brasão da Câmara Municipal, acompanhado de um Diploma e sua entrega far-se-á pelo Poder Legislativo em Sessão Solene.