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Legislação [Lei Nº 4634 de 27 de Maio de 2016]

LEI N.° 4.634/2016 De 27 de maio de 2016.

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES ESPORTES JOSÉ DE OLIVEIRA PIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA PRAÇA DO BAIRRO NOÉ TRAJANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Fica denominado de Quadra de Esportes José de Oliveira Pio espaço destinado à prática de esportes, que está sendo construída na Praça do bairro Noé Trajano.

Art. 2º.

Art. 2º. Fica a Prefeita Municipal de Patos obrigada a fixar placa de identificação no referido espaço.

Art. 3º.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de maio de 2016.

Francisca Gomes Araújo Motta

PREFEITA CONSTITUCIONAL

Autora: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes