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Legislação [Lei Nº 4635 de 27 de Maio de 2016]

LEI N.° 4.635/2016 De 27 de maio de 2016.

FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Fica denominada "Pista de Skate DIEGO BOSCOLLI DE LIMA NÓBREGA", a área conhecida como Pista de Skate Municipal, que está sendo construída na praça, no Bairro Noé Trajano.

Art. 2º.

Art. 2º. Fica a Prefeita Municipal de Patos obrigada a fixar placa de identificação no referido espaço.

Art. 3º.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de maio de 2016.

Francisca Gomes Araújo Motta

PREFEITA CONSTITUCIONAL

Autora: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes