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- Legislação [Lei Nº 4624 de 13 de Maio de 2016]
LEI N.° 4.624/2016 De 13 de maio de 2016.
DENOMINA RUA FRANCISCA MEDEIROS DE LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua FRANCISCA MEDEIROS DE LUCENA, uma artéria, ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Bairro das Nações no Bairro Jardim Magnólia, identificada por Projetada 02, sendo mais precisamente a que inicia na Área da CHESF e finaliza entre as Quadras 01 e 02 do mesmo Loteamento, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.