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- Legislação [Lei Nº 4664 de 17 de Junho de 2016]
LEI N.° 4.664/2016 De 17 de junho de 2016.
DENOMINA RUA SILVINO ARGEMIRO NEVES, LOCALIZADA NOS BAIRROS MORRO E MORADA SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua SILVINO ARGEMIRO NEVES, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento João Dudu, Bairros Morro e Morada do Sol, identificada por Oitava Avenida, sendo mais precisamente a que inicia na Quadra C do Loteamento Residencial São Sebastião e finaliza no final das Quadras 09 e 13 do Loteamento João Dudu, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.