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- Legislação [Lei Nº 4674 de 17 de Junho de 2016]
LEI N.° 4.674/2016 De 17 de junho de 2016.
DENOMINA RUA MARIA DO CARMO SÁTIRO FARIAS "DONA MARIA DO CARMO", LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua MARIA DO CARMO SÁTIRO FARIAS "DONA MARIA DO CARMO", uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Liberdade, identificada por Rua 03, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Fábio Batista Leite Bezerra e finaliza na Rua Natanael Vidal de Negreiros, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.