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  • Legislação [Lei Nº 4672 de 17 de Junho de 2016]




 

LEI N.° 4.672/2016 De 17 de junho de 2016. 

 

 

     

    DENOMINA RUA KARLOS WILBERTO BATISTA LEITE BEZERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.      Fica denominada Rua KARLOS WILBERTO BATISTA LEITE BEZERRA, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Liberdade, identificada por 5a Avenida, sendo mais precisamente a que inicia entre as Quadras 05 e 06 do mesmo Loteamento e finaliza na Rua Maria José Dantas de Holanda, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.   
          Art. 2º.      Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
            Art. 3º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de junho de 2016. 

                Francisca Gomes Araújo Motta 

                PREFEITA CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                 

                 

                Autora: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes

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