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- Legislação [Lei Nº 4714 de 2 de Setembro de 2016]
LEI N.° 4.714/2016 De 02 de setembro de 2016.
DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS SANTOS "NEGO CHICO", LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Francisco de Assis Santos "NÊGO CHICO", uma artéria identificada por Ant. Rua Projetada 11, uma artéria sem denominação oficial, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Joel Domingos Dantas e finaliza na Rua Sem Denominação, localizada no Residencial Geralda Medeiros, Bairro Bivar Olinto, nesta cidade, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.