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- Legislação [Lei Nº 4748 de 26 de Outubro de 2016]
LEI N.° 4.748/2016 De 26 de outubro de 2016.
DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES FERREIRA CAVALCANTE "MARIA DE NICODEMOS", UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOÃO DUDU, BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua MARIA DE LOURDES FERREIRA CAVALCANTE "MARIA DE NICODEMOS", uma artéria localizada no Bairro Liberdade, ainda sem denominação oficial, identificada por Rua 02, do Loteamento João Dudu, sendo mais precisamente a que se inicia na Rua Antonieta Longo e finaliza na Rua Durval da Silva Melquiades, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autora: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes