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- Legislação [Lei Nº 4756 de 11 de Novembro de 2016]
LEI N.° 4.756/2016 De 11 de novembro de 2016.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSOCOFOBIA A SER REALIZADO NO DIA 12 DE ABRIL AO TEMPO EM QUE O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia de Enfretamento à Psicofobia, a ser rememorado, no Munícipio de Patos-PB no dia 12 de abril de cada ano, data de nascimento de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, Chico Anysio, símbolo da luta ao preconceito contra os portadores de transtorno mental.
Na semana em que recair a data, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do combate à psicofobia, em suas variadas manifestações.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de novembro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins