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- Legislação [Lei Nº 4822 de 9 de Dezembro de 2016]
LEI N.° 4.822/2016 De 09 de dezembro de 2016.
DENOMINA RUA AUREO CLEMENTE GUEDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua AUREO CLEMENTE GUEDES, uma artéria sem denominação oficial, identificada por Rua 09, localizada no Bairro Jardim Magnólia, no Loteamento Bairro das Nações, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Cabo Ademar dos Santos e finaliza na Área da CHESF, conforme mapas de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 09 de dezembro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autora: Vereadora Nadigeriane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes