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- Legislação [Lei Nº 4848 de 28 de Dezembro de 2016]
LEI N.º 4.848/2016 De 23 de dezembro de 2016.
DENOMINA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA "SEU ZÉ DA BODEGA", UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM COLONIAL, BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua JOSÉ FRANCISCO DA SILVA “SEU ZÉ DA BODEGA", uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Jardim Colonial, Bairro Sete Casas, identificada por antiga Rua 04, sendo mais precisamente a que inicia na Rua 07 e finaliza na Rua Joana D'arc Tavares Silva, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de dezembro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autor: Vereador Antônio Araújo do Nascimento