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- Legislação [Lei Nº 4972 de 7 de Junho de 2018]
LEI N.º 4.972/2018 De 07 de junho de 2018.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA AO DR. BRENO WANDERLEY CÉSAR SEGUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA ao Dr. BRENO WANDERLEY CÉSAR SEGUNDO pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba, onde através de sua obra de cunho jurídico. Na condição de Mestre, Doutor e Juiz do TRE da Paraíba, além da sua dedicação, prudência e pelo voto e decisões independentes que toma, bem como o fiel cumprimento e desempenhos do múnus público a ele conferido pela Constituição Federal.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.