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- Legislação [Lei Nº 4997 de 6 de Agosto de 2018]
LEI N.o 4.997/2018 De 06 de agosto de 2018.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ADOTA PATOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Entidade Pública a Associação Adota Patos, com sede na Rua Dorgival de Sousa Cavalcante, no 752, Bairro Jardim Europa, nesta cidade de Patos, CNPJ de n° 30.688.644/0001-85, Entidade de cunho associativista, com registro em Cartório - Dinamérico Wanderley - Serviço Notorial e Registral, protocolado no livro A-0002, registrado no Livro A-0052, sob no 050818, que tem como objetivo as ações em defesa da causa animal, participando de eventos relacionados aos animais desamparados, buscando proteger, resgatar, castrar e buscar adoção responsável como está no Estatuto das referida Associação.