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  • Legislação [Lei Nº 5007 de 28 de Agosto de 2018]



 

 

LEI N.° 5.007/2018 De 28 de agosto de 2018.

     

    CRIA A NOITE COM PROGRAMAÇÃO CATÓLICA NOS EVENTOS DE SÃO JOÃO DA CIDADE DE PATOS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       

      BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.      Fica criada a Noite com Programação Católica nos eventos de São João de Patos/PB   
          Art. 2º.   
          Art. 2º.      Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de promover uma noite com programação católica nos eventos de São João na cidade de Patos/PB. 
            Art. 3º.   
            Art. 3º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de agosto de 2018.

                Bonifácio Rocha de Medeiros 

                PREFEITO INTERINO 

                 

                   

                  Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento

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